Acesso a esse blog é um DIREITO UNIVERSAL


As Nações Unidas, há quatro anos, estabeleceram que o acesso à Internet é um dos direitos fundamentais da humanidade (United Nations, 2011).

Assim, proibir que os alunos acessem esse blog, em qualquer ambiente que seja, para o aprimoramento de sua formação e o acompanhamento das atividades didáticas da disciplina não é apenas uma violência contra a formação e aprendizagem, porém uma clara VIOLAÇÃO do direito internacional.

O dolo é agravado quando as eventuais proibições são feitas por órgãos públicos, que utilizam de mão de obra discente para a consecução de suas atividades rotineiras (estágio), já que são parte do mesmo corpus administrativo do Estado brasileiro, signatário dos tratados internacionais e, em princípio, respeitoso com as resoluções das Nações Unidas.

Baixe aqui a integra do documento oficial das Nações Unidas.

Referência:
UNITED NATIONS. General Assembly. Human Rights Council. Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression, Frank La Rue. Doc. A A/HRC/17/27. New York: UN. 16/maio/2011. Disponível em: http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/docs/17session/A.HRC.17.27_en.pdf.

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